Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES / CONDITIONS OF SERVICE
1. Identificação da Empresa
Ventura Camara Lda
NIF: 516858246
Morada:
Cam. do Cabouco, Nr. 7
9325-051 Estreito de Câmara de Lobos
Portugal
Telefone: +351 914 347 495
Email: contacto@ventura-camara.pt
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como a compra de produtos comercializados pela Ventura Camara Lda.
Ao utilizar o website e efetuar uma encomenda, o utilizador aceita integralmente os presentes termos.
3. Produtos e Disponibilidade
A Ventura Camara Lda comercializa eletrodomésticos, equipamentos eletrónicos, câmaras e acessórios tecnológicos.
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
A empresa reserva-se o direito de alterar, atualizar ou retirar produtos sem aviso prévio.
4. Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA aplicável em Portugal, salvo indicação em contrário.
Os custos de envio serão apresentados antes da confirmação final da encomenda.
A Ventura Camara Lda reserva-se o direito de corrigir erros de preço ou descrição.
5. Encomendas
Após validação do pagamento, o cliente receberá uma confirmação da encomenda.
A empresa poderá cancelar encomendas nos seguintes casos:
• Produto indisponível
• Erro técnico ou de preço
• Suspeita de fraude
• Informações incorretas fornecidas pelo cliente
6. Pagamentos
Os pagamentos poderão ser efetuados através dos métodos disponibilizados no website.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
7. Entregas
As entregas serão efetuadas conforme a Política de Expedição publicada no website.
Os prazos indicados são estimativas e podem variar por motivos logísticos.
8. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico, o consumidor dispõe do direito de livre resolução dentro do prazo legal em vigor.
Os pedidos deverão ser enviados para:
contacto@ventura-camara.pt
9. Reembolsos
Após validação da devolução, o reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado, salvo acordo diferente.
10. Garantia
Todos os produtos beneficiam das garantias legais aplicáveis em Portugal e União Europeia.
A garantia não cobre danos provocados por utilização incorreta, acidentes ou modificações efetuadas pelo utilizador.
11. Proteção de Dados
A Ventura Camara Lda trata os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e respetiva Política de Privacidade.
12. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos e elementos gráficos, pertence à Ventura Camara Lda ou é utilizado sob autorização.
É proibida qualquer reprodução sem autorização prévia.
13. Limitação de Responsabilidade
A Ventura Camara Lda não será responsável por interrupções temporárias do website, falhas técnicas externas ou eventos de força maior.
14. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal.
15. Contacto
Ventura Camara Lda
Morada:
Cam. do Cabouco, Nr. 7
9325-051 Estreito de Câmara de Lobos
Portugal
Telefone: +351 914 347 495
Email: contacto@ventura-camara.pt